O Governo do Tocantins informou nesta terça-feira (25) que o concurso para oficiais e soldados da Polícia Militar segue sem previsão para ser realizado. Foi anunciada a banca organizadora das próximas provas, mas nenhuma data para as novas provas. O novo contrato tem valor de R$ 51,20 por candidato inscrito. O número levou como base o total de inscritos no concurso anterior, que chegou perto dos 80 mil.

Segundo o informado pelo governo, o certame será organizado pela Cespe/Cebrasp. O número de vagas será mantido em mil para o cargo de soldado, não está definido ainda se haverá vagas para o cargo de oficial, como estava previsto anteriormente.

O edital deve ser apresentado pela empresa em 30 dias. Serão três etapas, avaliação intelectual, teste de capacidade física e avaliação psicológica. O salário inicial deve ser informado no edital, conforme a legislação vigente. A idade limite para inscrição será de 32 anos.

A devolução das taxas de inscrição para quem participou do primeiro processo seletivo, anulado por fraudes, ainda depende de demandas jurídicas e não tem previsão.

Foi informado ainda que o governo vai publicar uma Medida Provisória autorizando que militares da reserva voltem aos quadros ativos de forma remunerada. O texto autoriza a admissão de policiais e bombeiros. A remuneração não será o salário integral e varia conforme o posto. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, a ideia é que se trate tanto de um socorro imediato às tropas com relação ao tamanho do efetivo como também uma possibilidade de expandir a quantidade de Colégios Militares.

Foi anunciada ainda a implementação das promoções de 1.353 policiais militares. O secretário da fazenda, Sandro Henrique Armando, informou que houve melhoria na arrecadação a partir do mês de junho e que isso possibilitou a medida. Segundo ele, a previsão é que o pagamento seja feito em quatro parcelas, uma a cada seis meses, a primeira delas em outubro junto com a folha de setembro.

Segundo o secretário, a opção por parcelamento foi tomada para evitar que haja desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse ainda que se houver aumento na arrecadação da impostos o prazo pode ser encurtado. O governador disse que a medida não impede novas promoções.

A informação foi confirmada durante um evento de comemoração ao Dia do Soldado realizado no Palácio Araguaia. Além dos anúncios, foram entregues novos munições, 619 pistolas e outros equipamentos adquiridos para as forças de segurança, como rádios de comunicação.

Ainda na cerimônia, foram assinados pelo governador Mauro Carlesse (DEM) dois decretos que vão mudar os uniformes do Corpo de Bombeiros para o padrão nacional de cor laranja e também o uniforme dos integrantes da Casa Militar.

O concurso anterior

O concurso anulado por fraudes foi realizado em março de 2018 e acabou anulado em abril de 2019 após a descoberta de celulares com gabaritos parciais das provas serem encontrados dentro de banheiros em locais onde o processo seletivo era realizado. Ao todo, mais de 70 mil pessoas fizeram as provas em 17 cidades.

No concurso anterior, o subsídio inicial previsto durante o Curso de Formação de Oficiais era de R$ 4.499,52 e para o Curso de Formação de Soldados de R$ 2.215,10. Foram oferecidas 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM.

Uma investigação interna realizada pela empresa que aplicou as provas concluir que pelo menos 23 candidatos tiveram participação no esquema. Eles já tinham sido eliminados quando a decisão de anular o concurso como um todo foi tomada.