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Concursos CONCOSO DA PM

Justiça determina que municípios não impeçam a realização das provas do concurso da PM

Pedido de liminar foi feito pelo Estado e atendido pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Prova está marcada para o próximo domingo (6).

03/06/2021 22h24
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Por: Alessandro Ferreira Fonte: Redação | Agência Tocantins
Justiça garante realização de concurso da PM em cidades com medidas restritivas - Foto: Divulação
Justiça garante realização de concurso da PM em cidades com medidas restritivas - Foto: Divulação

O Estado conseguiu uma decisão da Justiça mantendo a realização do concurso da Polícia Militar em todos os 19 municípios onde estão previstas provas no Tocantins. A liminar foi emitida pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, no final da tarde desta quarta-feira (2), para evitar que medidas restritivas decretadas por causa da pandemia de coronavírus impeçam as provas.

O pedido foi feito depois que a Prefeitura de Araguaína decretou lockdown proibindo entradas e saídas da cidade entre os dias 3 e 7 de junho. A prova da PM está marcada para o próximo domingo (6) e a cidade é um dos principais locais de provas no estado.

Segundo a decisão do juiz José Maria Lima, o edital do concurso prevê a adoção de diversas medidas para se evitar proliferação e contaminação da Covid-19 e não há perigo de dano aos candidatos.

Ele determinou que os municípios não ofereçam resistência nem impeçam a realização da prova, mesmo que já tenha sido decretada medidas restritivas para contenção da proliferação da Covid-19.

"No mais, a necessidade da realização do concurso público para suprir o alto déficit existente nos quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins é patente, o que torna temerária eventual hipótese de novo adiamento da realização do certame, já que os serviços desempenhados pela respectiva corporação são essenciais a toda população”, diz trecho da decisão.

Lockdown em Araguaína

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), decidiu proibir entradas e saídas da cidade e suspender as atividades não essenciais pelo período de cinco dias. Segundo o município, a medida foi necessária devido ao constante crescimento no número de casos ativos da doença em Araguaína e ocupação dos leitos de UTI.

As restrições terão início nesta quinta-feira (3), com validade até a segunda-feira (7) em todo o território do município, incluindo os setores mais afastados como Barra da Grota e Pontes, os povoados Água Amarela, Garimpinho e Brejão, além do distrito Novo Horizonte.

A Polícia Militar já tinha afirmado na terça-feira (1º) que iria manter a prova do concurso público mesmo após o decreto de lockdown. A seleção já foi adiada duas vezes por causa da pandemia.

No final da semana passada a polícia divulgou um novo cronograma para o certame e aumentou o número de cidades que irão receber as provas. Inicialmente as avaliações estavam previstas para Araguaína, Araguatins, Arraias, Gurupi e Palmas, mas agora serão aplicadas em 20 cidades, incluindo locais de aplicação em Brasília (DF). A consulta aos locais de provas só foi liberada nesta segunda-feira (1°) no site do Cebraspe.

O concurso

O concurso da PM do Tocantins oferece mil vagas para soldados, sendo que 25 delas destinadas ao quadro de músicos, outras 25 para área da saúde, sendo 20 para técnico de enfermagem e cinco para técnico em saúde bucal. O efetivo operacional, portanto, será de 950 novos policiais.

Os salários iniciais, após os cursos de formação, são de R$ 3.330,99 devendo o militar ficar no mínimo 36 meses na graduação. Ao todo, 45.815 candidatos se inscreveram. Este concurso está sendo feito porque o anterior, realizado em 2018, teve as provas anuladas por causa de fraudes.

Veja as cidades que terão provas do concurso

  • Araguaína
  • Araguatins
  • Augustinópolis
  • Axixá do Tocantins
  • Esperantina
  • Ananás
  • Arraias
  • Dianópolis
  • Natividade
  • Paranã
  • Taguatinga
  • Gurupi
  • Palmas
  • Guaraí
  • Miracema do Tocantins
  • Miranorte
  • Paraíso do Tocantins
  • Pedro Afonso
  • Porto Nacional
  • Brasília (DF)
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