Prefeitura de Guaraí protocolou, nesta quinta-feira, 16, o acordo extrajudicial para pagamento de direitos dos professores da Rede Municipal da Educação. “O pagamento será efetuado até 31 de dezembro de 2021, em parcela única, para a felicidade dos servidores que vão terminar o ano com o dinheiro dos seus direitos no bolso. Um presente de natal”, comemora a prefeita Fátima Coelho.

São mais de R$3,2 milhões que beneficiará 134 educadores, o procedimento aguarda ser homologado pela Justiça. São direitos referentes aos retroativos do piso, enquadramentos, titularidades, progressões horizontal e vertical, além de correções monetárias, de 2018 a 2021.

O pagamento será efetuado até 31 de dezembro deste ano, em parcela única, com a implantação das progressões a partir de 01 de janeiro de 2022 para os 34 servidores que foram aprovados no estágio probatório.

Em clima comemorativo, a prefeita Fátima Coelho fez questão de destacar que o acordo é justo e de merecimento dos professores. “Com acordo selado e protocolado hoje, em menos de 15 dias, vamos pagar tudo. Nossa gestão reconhece o direito dos educadores, temos muito o que comemorar mais essa iniciativa do nosso Plano de Governo, o compromisso com os servidores”.

Em menos de um ano de gestão, continuou Fátima Coelho, o governo municipal participou de todas as rodadas para ouvir os servidores. Ela considerou o acordo como um grande exemplo de democracia promovida pela administração municipal. “Não temos dúvidas de que foi feito o melhor possível para ambos, município e servidores. De nossa parte, participamos de todas as rodadas para que esse acordo fosse possível, por isso determinei que fosse solucionado todos os direitos, de acordo com o impacto financeiro permitido, com responsabilidade fiscal e com grande respeito aos nossos professores. Sem dúvida é um momento em que todos temos o que comemorar”, reforça a chefe do Poder Executivo.

O secretário municipal de Educação e Cultura de Guaraí, Sebastião Mendes, classificou o acordo como vitória de todos. “Por isso é importante manter com as categorias um debate limpo, transparente e aberto aos entendimentos em prol da valorização, mas também dentro da segurança financeira e da garantia dos salários regularmente em dia na conta de todos”.

Lei Municipal

Aprovado pela Câmara Municipal de Guaraí, a Lei Municipal n° 773, de 16 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo o pagamento de indenizações e direitos dos educadores.