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Justiça condena ex-prefeito de Goiatins a ressarcir FNDE em mais de R$ 676 mil; veja os detalhes

A ação de improbidade administrativa foi movida pelo próprio município de Goiatins

Allessandro Ferreira
Por: Allessandro Ferreira Fonte: Redação / Agência Tocantins
03/11/2023 às 12h56
Justiça condena ex-prefeito de Goiatins a ressarcir FNDE em mais de R$ 676 mil; veja os detalhes
Ex-prefeito Vinicius Donnover Gomes (Foto: Divulgação)

Ex-prefeito de Goiatins, Vinicius Donnover Gomes (PSD) voltou a ser condenado pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína em decisão proferida no domingo, 17, pelo juiz Victor Curado Silva Pereira. De acordo com informações apuradas pela reportagem da Agência Tocantins, na decisão, o magistrado determina que o ex-gestor faça o ressarcimento de R$ 676.745,39 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com correção monetária e juros.

Ainda na decisão, o juiz determinou à perda de qualquer cargo público ou função pública que possa ocupar e a proibição de contratar com o governo estadual ou de receber incentivos fiscais, e ainda estabeleceu a suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

A ação de improbidade administrativa foi movida pelo próprio município de Goiatins.

ENTENDA O CASO

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Conforme a decisão da justiça, Vinicius Donnover Gomes teria desviado recursos por meio de três convênios com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quando prefeito de Goiatins, na região norte do Estado.

Em dois dos três convênios, previam a construção de salas de aula nos povoados Carmolândia e Fazenda Limpão; enquanto o terceiro era para a construção de uma creche em Alto Lindo. Nenhuma obra ultrapassou os 40% da execução, apesar de 50% dos recursos terem sido repassados pelo Governo Federal na época.

OUTRO LADO

A reportagem tenta contato com o ex-gestor para falar sobre o caso, porém, até a publicação desta reportagem, nossa equipe de jornalismo não havia conseguido falar com  Vinicius Donnover Gomes. A Agência Tocantins deixa o espaço aberto para que o ex-prefeito possa se manifestar em momento oportuno.

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