O edital do concurso público para praças e oficiais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) seguirá a Lei Estadual de Cotas n° 4.344/2023, que destina 10% das vagas para negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. A medida, fruto da colaboração entre secretarias estaduais, busca corrigir desigualdades históricas e fortalecer a inclusão social.

A Lei de Cotas representa um avanço significativo na luta por justiça social e igualdade, reafirmando o compromisso do Estado com a diversidade no serviço público. Com essa iniciativa, o Tocantins se alinha a outros estados que já adotaram políticas semelhantes para promover uma sociedade mais justa e equitativa.

Para o secretário de Estado da Igualdade Racial, Adão Francisco, a iniciativa contribui para reparar desigualdades históricas. “A PMTO, sob o atual comando e no governo de Wanderlei Barbosa, está escrevendo uma página de sucesso na história do Tocantins e do Brasil”, enfatizou.

Ainda segundo o secretário, “75% da população do estado se autodeclara negra, mas essa proporção não se reflete nos concursos públicos. Portanto, a implementação das cotas na PM, uma instituição tradicional, é uma conquista que merece ser celebrada”.

O diretor de Ações Afirmativas da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, Chris Teixeira Madureira, reforçou a importância da lei e a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas inclusivas. "Este é um momento de conquista e avanço. As cotas são um direito conquistado com muita luta e devem ser respeitadas para a construção de um mundo mais igualitário. A maior presença de negros, indígenas e quilombolas na Polícia Militar fortalecerá uma segurança pública mais representativa, justa e democrática", destacou.

Próximas ações

Para ampliar o debate sobre igualdade racial e fortalecer o diálogo, o governo do Tocantins realizará, em abril, conferências regionais preparatórias para a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, prevista para agosto de 2025.