Palmas – TO | O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento na última segunda-feira (24) para investigar possíveis irregularidades no funcionamento do Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira, localizado no Plano Diretor Sul de Palmas. A apuração ocorre após denúncias de que um conselheiro estaria permitindo a participação de pessoas com idade inferior a 60 anos nas atividades do espaço, o que contraria o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).

Segundo informações encaminhadas ao MPTO, a admissão de pessoas abaixo da faixa etária permitida estaria prejudicando os idosos que utilizam o local. Diante disso, a Secretaria Municipal de Ação Social foi notificada e tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre o funcionamento do parque.

Medidas do MPTO

Continua após a publicidade

O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, responsável pelo procedimento, determinou que a Secretaria apresente a regulamentação do Parque da Pessoa Idosa e esclareça se há previsão ou justificativa formal para permitir a entrada de pessoas abaixo dos 60 anos. Além disso, o órgão municipal deverá informar se o conselheiro denunciado tem autoridade para promover tais admissões, se a prática ocorre de forma rotineira ou excepcional, e se medidas foram adotadas para corrigir a situação.

Para aprofundar a investigação, o MPTO requisitou inspeção no Parque da Pessoa Idosa pelo Conselho Estadual do Idoso e pelo Conselho Municipal do Idoso. Também foi solicitada uma visita técnica da equipe do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), órgão vinculado ao Ministério Público.

Impacto e Repercussão

A instauração do procedimento pelo MPTO reforça a importância da preservação dos direitos dos idosos, garantindo que o Parque da Pessoa Idosa atenda exclusivamente ao seu público-alvo. O espaço foi criado com o objetivo de promover qualidade de vida e bem-estar para pessoas acima dos 60 anos, oferecendo atividades recreativas e de integração social.

A reportagem da Agência Tocantins entrou em contato com a Secretaria Municipal de Ação Social para obter um posicionamento oficial sobre o caso, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações das partes envolvidas.

Acompanhe a Agência Tocantins para mais atualizações sobre o caso.