O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 32ª Zona de Goiatins, no norte do Tocantins, protocolou um parecer que pode levar à cassação dos mandatos do prefeito reeleito Manoel Natalino Pereira Soares e de seu vice, José Américo Aquino Sousa Filho. A manifestação, apresentada na última sexta-feira (25), considera procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por supostas irregularidades graves cometidas durante as eleições municipais de 2024.

A ação foi proposta pelo ex-candidato Max Cruz da Luz e teve seu teor corroborado pelo Ministério Público, que aponta um “robusto conjunto de provas” demonstrando práticas de abuso de poder político e econômico, condutas vedadas a agentes públicos e compra de votos.

Abusos com recursos públicos e contratações irregulares

Segundo o parecer assinado pela promotora eleitoral Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira, a chapa reeleita teria utilizado a estrutura da administração municipal para obter vantagem eleitoral. Um dos principais indícios foi o aumento significativo — mais de R$ 333 mil — nas despesas com combustíveis durante o período eleitoral em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O documento também aponta a contratação irregular de quase dois mil diaristas, que geraram um custo superior a R$ 2,5 milhões para os cofres públicos. Além disso, há registros de promessas de empregos em troca de apoio político.

Depoimentos de testemunhas e documentos juntados aos autos confirmaram o uso de veículos e servidores públicos para beneficiar eleitores com transporte gratuito de materiais de construção e mudanças particulares, o que, para o Ministério Público, teve influência direta no resultado do pleito, vencido por uma margem de apenas 16 votos.

Pedido de cassação e inelegibilidade

Diante das evidências, o MP Eleitoral solicitou à Justiça a aplicação das sanções máximas previstas em lei, entre elas:

• A cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito;

• A declaração de inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos;

• A aplicação de multas nos valores máximos por condutas vedadas e compra de votos.

O parecer cita a “extrema gravidade das condutas” e seu caráter “sistemático e organizado”, que teriam comprometido de forma irreversível a legitimidade do mandato e a representatividade democrática. Segundo a promotora, as ações representam um “ataque à higidez democrática” e exigem uma resposta firme do Poder Judiciário para coibir novas violações à legislação eleitoral.

Decisão nas mãos da Justiça Eleitoral

Com o parecer do Ministério Público, o caso agora segue para análise e decisão da Justiça Eleitoral da 32ª Zona de Goiatins, que deverá julgar os pedidos e determinar as eventuais sanções aos investigados.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins