A Câmara Municipal de Goiatins viveu, na noite desta quinta-feira (21), um dos episódios mais marcantes de sua história política. Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, por maioria, a destituição do presidente da Casa, vereador César Oliveira da Silva, acusado de abuso de poder, nepotismo, contratação de funcionários fantasmas e irregularidades na contratação de combustível.

Com a decisão, o comando do Legislativo passa a ser exercido pelo então vice-presidente, vereador Carlos Hamilton Aquino Lima, em conformidade com a Resolução Legislativa nº 05/2025.

A medida foi resultado de uma representação apresentada pelos vereadores Lilian Maria Rodrigues Ribeiro, Murillo Porto Alencar e Rubens Ferreira de Araújo, que elencaram diversas irregularidades cometidas na gestão de César Oliveira.

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Principais acusações

Entre as denúncias aceitas pelo plenário estão:

• Suspensão indevida de sessões ordinárias: o então presidente teria, de forma unilateral e considerada ilegal, cancelado reuniões já agendadas, contrariando o Regimento Interno. O caso chegou a ser judicializado, resultando em Mandado de Segurança que suspendeu os efeitos da Portaria nº 034/2025.

• Nepotismo e funcionários fantasmas: a representação aponta a contratação de pessoas sem exercício das funções e vínculos de parentesco direto com o presidente.

• Irregularidades com combustível: documentos apresentados indicam abastecimentos em duplicidade, uso de veículos oficiais por terceiros e contratação com valores considerados acima da média. A dispensa de licitação para fornecimento de combustível, no valor de R$ 68,9 mil, teria ultrapassado o limite legal de R$ 62,7 mil previsto na Lei nº 14.133/2021, configurando ilegalidade.

Segundo a denúncia, os atos praticados “manchavam a imagem do Legislativo municipal” e comprometiam a credibilidade da Câmara perante a sociedade, justificando a medida extrema de destituição.

Resistência na transição

Após assumir a presidência, Carlos Hamilton relatou ter enfrentado resistência de César Oliveira para a efetivação da transição de comando. De acordo com ele, houve dificuldade na entrega das chaves do prédio da Câmara, bem como no acesso às contas bancárias e à documentação necessária para a continuidade dos trabalhos.

“Estamos tomando todas as providências legais. Já acionamos o Poder Judiciário, as instituições bancárias e o Tribunal de Contas para garantir o repasse das informações e condições necessárias para que a Câmara de Goiatins volte a funcionar com normalidade e transparência”, declarou o novo presidente.

Marco histórico

Com a aprovação da resolução, César Oliveira foi afastado de imediato das funções. O episódio representa a primeira destituição de um presidente da Câmara Municipal de Goiatins, fato considerado histórico na política local e que reforça, segundo os parlamentares, a necessidade de controle interno e respeito às normas legais dentro do Legislativo.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins