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Palmas, TO
A Prefeitura de Palmas formalizou, nesta semana, um acordo com empresas do setor da construção civil para viabilizar a implantação de uma praça pública na Avenida I, no setor Jardim Aureny I, na região sul da Capital. O projeto será executado por meio da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento urbanístico previsto na legislação municipal.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e tem como finalidade transformar compensações urbanísticas em obras estruturantes, direcionando investimentos para áreas que demandam maior infraestrutura. A nova praça será concebida como um espaço de convivência e integração comunitária, contribuindo para a valorização urbanística da região.
Instrumento urbanístico
Prevista no Plano Diretor e no Estatuto da Cidade, a outorga onerosa permite que construtoras utilizem um potencial construtivo adicional em regiões já valorizadas da cidade. Como contrapartida, as empresas devem oferecer compensações ao poder público, que podem ocorrer por meio de pagamento financeiro ou execução direta de obras e investimentos urbanos.
Com a atualização dos valores e a retomada das negociações, as empresas envolvidas concordaram em viabilizar a construção da praça. Segundo a gestão municipal, uma das construtoras já concluiu os projetos executivos e o orçamento geral da obra.
O termo de compromisso foi formalizado em reunião realizada na última terça-feira (19), quando as empresas assumiram oficialmente a responsabilidade pela execução do projeto, seguindo cronograma e parâmetros definidos pela administração municipal.
Equilíbrio na distribuição de infraestrutura
Para a Prefeitura, o uso da outorga onerosa representa uma estratégia para promover maior equilíbrio na distribuição de equipamentos públicos na Capital. Isso porque os recursos e investimentos provenientes de empreendimentos em áreas mais valorizadas são revertidos em melhorias para regiões que ainda necessitam de infraestrutura urbana.
A expectativa é de que a nova praça contribua não apenas para o lazer e a convivência da população local, mas também para o fortalecimento da dinâmica urbana na região sul de Palmas, ampliando a oferta de espaços públicos e incentivando a ocupação qualificada do território.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins
