A Prefeitura de Palmas realizou, nesta quinta-feira (21), a primeira reunião plenária extraordinária de 2026 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), com foco na análise de demandas relacionadas à política habitacional da Capital.

Durante o encontro, foram apreciadas solicitações para concessão de áreas públicas destinadas à execução de projetos habitacionais voltados a famílias de baixa renda. Ao todo, sete entidades foram aprovadas para receber áreas do Município, com o compromisso de viabilizar os empreendimentos por meio de captação de recursos junto ao Ministério das Cidades.

De acordo com o secretário-executivo de Habitação, Herbert Veras, uma das novidades nos projetos de lei é a inclusão de uma cláusula de reversão. “Caso a entidade não consiga captar os recursos no prazo de até dois anos, a área retorna para o Município. A medida garante o uso eficiente das áreas públicas disponíveis”, explicou.

• Clique aqui para seguir o canal da  Agência Tocantins no WhatsApp

O secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem, destacou a importância da iniciativa para reduzir o déficit habitacional em Palmas. “Essas ações fortalecem os projetos das entidades e ampliam o acesso à moradia digna, especialmente para a população de baixa renda”, afirmou.

Atuação integrada

As entidades beneficiadas desenvolvem projetos habitacionais com recursos federais e contam com o apoio da gestão municipal na identificação de áreas localizadas em regiões urbanas consolidadas e com infraestrutura adequada.

A reunião reforçou a importância da atuação conjunta entre o poder público e as instituições do setor habitacional, com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano planejado e ampliar a inclusão social no município.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins