O adiamento de uma sessão do Tribunal do Júri realizada nesta segunda-feira (2), no município de Araguacema, a cerca de 292 km de Palmas, foi provocado por uma falha na comunicação oficial da requisição de escolta de um preso, segundo nota de esclarecimento divulgada pelo SINDIPPEN/TO.

De acordo com o sindicato, a ordem para apresentação do custodiado não chegou, a tempo, aos servidores que efetivamente poderiam cumprir a determinação judicial, o que inviabilizou a realização da sessão do júri.

A entidade afirma que o procedimento de requisição foi enviado em abril, mas direcionado a servidores que já não estavam mais lotados na Unidade Penal de Palmas — entre eles um ex-diretor, que teria sido removido para a administração central, e uma ex-chefe de cartório, afastada há mais de um ano.

Segundo o texto, o sistema teria encerrado a comunicação por “ciência tácita” e “decurso de prazo”, mecanismo que presume o recebimento automático do documento mesmo sem leitura efetiva pelos responsáveis atuais.

O sindicato destaca ainda que o atual diretor da unidade e o chefe de escolta — apontados como os únicos responsáveis pela organização da remoção de presos — só foram incluídos no processo no próprio dia da sessão do júri, o que, segundo a entidade, inviabilizou a logística necessária para o deslocamento seguro do detento até Araguacema, em viagem que pode durar mais de quatro horas.

“Intimar o réu não é requisitar a escolta. Sem comunicação oficial dirigida a quem está em exercício, a unidade simplesmente não tem como saber”, diz a nota.

A entidade também sustenta que não houve falha operacional por parte dos policiais penais, mas sim ausência de comunicação válida dentro do processo judicial. “Não faltou escolta: faltou aviso”, afirma o sindicato, ao criticar o que classifica como “ciência tácita” que não corresponde, segundo a categoria, a uma intimação real.

A Unidade Penal de Palmas, segundo o sindicato, abriga cerca de mil custodiados, o que exigiria rigor na formalização e atualização das comunicações judiciais para garantir o cumprimento de requisições de escolta.

Ao final, o SINDIPPEN/TO pede a correção imediata dos cadastros de intimação utilizados no sistema judiciário, para evitar novos adiamentos de sessões e prejuízos à tramitação processual.

Até o momento, não houve manifestação pública do Judiciário sobre o caso. (Leia a íntegra da nota abaixo) 

Reportagem: Patrícia Alves / Sócia-Proprietária da Agência Tocantins