O projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que propõe reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, não beneficiaria apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também outros políticos que, atualmente, estão impedidos de disputar eleições.

Entre os possíveis beneficiados estão a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ex-deputado Valdevan Noventa (PL-SE), o ex-deputado estadual do Paraná Fernando Francischini e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).

A proposta em tramitação na Câmara altera um trecho do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade, que trata especificamente do período de inelegibilidade imposto a políticos condenados por abuso de poder político ou econômico pela Justiça Eleitoral.

O caso de Bolsonaro

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos. O tribunal entendeu que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em dois episódios de 2022:

• Quando se reuniu com embaixadores para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro;
• Ao transformar as comemorações do 7 de Setembro em um palanque eleitoral.

Regras atuais de inelegibilidade

A Lei de Inelegibilidade, criada em 1990, prevê diversas situações que podem tornar um político inelegível, incluindo:

• Contas rejeitadas pelos tribunais de contas;
• Condenação criminal;
• Condenação por improbidade administrativa.

Em 2010, com a criação da Lei da Ficha Limpa, foram feitas duas mudanças importantes:

1. O prazo de inelegibilidade passou a ser de oito anos para todas as hipóteses (anteriormente, era de três anos).
2. O político não precisa mais ser condenado em última instância para se tornar inelegível. Basta uma condenação por um órgão colegiado (como um tribunal de segunda instância).

Essas regras valem para qualquer tipo de condenação: criminal, improbidade administrativa ou abuso de poder político.

A polêmica do projeto

O projeto de Bibo Nunes não reduz o prazo de inelegibilidade para todos os casos, mas apenas para condenações por abuso de poder político ou econômico na Justiça Eleitoral — exatamente a situação de Bolsonaro.

"Isso é casuísmo. São muitas as hipóteses de inelegibilidade, mas ele está alterando apenas a que atingiu Bolsonaro. É uma mudança cirúrgica", critica o jurista Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. "E essa alteração enfraquece o combate à corrupção eleitoral."

Quem mais seria beneficiado?

Caso o projeto seja aprovado, políticos atualmente inelegíveis poderiam concorrer novamente já em 2026. Entre eles:

• Carla Zambelli (PL-SP): A deputada teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Sua inelegibilidade, atualmente válida até 2030, terminaria já em 2024 com a mudança na lei.
• Antonio Denarium (PP): O governador de Roraima foi cassado pelo TRE-RR por distribuir cestas básicas no período eleitoral. Sua inelegibilidade, prevista até 2030, seria reduzida para dois anos.
• Fernando Francischini (ex-PSL-PR): O ex-deputado estadual foi cassado pelo TSE em 2021 por disseminar desinformação sobre urnas eletrônicas em 2018. Ele está inelegível até 2026, mas poderia disputar em 2024 caso a mudança ocorra.
• Valdevan Noventa (PL-SE): Teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE em 2022 por abuso de poder econômico durante a campanha de 2018.

Direita x Esquerda

Na última semana, Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a Lei da Ficha Limpa, afirmando que ela tem sido usada para "perseguir políticos de direita".

No entanto, em 2018, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi impedido de disputar a eleição com base na mesma legislação. À época, ele estava condenado criminalmente em segunda instância na Operação Lava Jato.

A aplicação da Lei da Ficha Limpa não se restringe a um espectro político. De acordo com dados do TSE, na eleição municipal de 2024, 11 políticos de diferentes partidos foram cassados por abuso de poder político. A distribuição partidária foi:

• PSB: 1
• Republicanos: 1
• PL: 1
• PSDB: 3
• MDB: 5

Além disso, outros 1.967 candidatos tiveram o registro indeferido por estarem inelegíveis, abrangendo representantes de todas as siglas.

Se aprovada, a mudança na lei poderá reconfigurar o cenário eleitoral brasileiro, facilitando o retorno de políticos que, atualmente, estão impedidos de concorrer.