O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento para investigar indícios de desvio de recursos públicos, conflito de interesses e possível utilização de "laranjas" em pagamentos realizados pela Prefeitura e Câmara Municipal de Monte do Carmo (TO). 

O relatório técnico, datado de 13 de outubro de 2025, visa identificar indícios de direcionamento e desvio de finalidade em pagamentos feitos à Donília Pinto de Cerqueira e à empresa 'Certifik Representações', cujo titular é Leonardo Bezerra Mendes. Os fatos envolvem a secretária municipal e primeira-dama Willamara Paulino Bezerra, mãe de Leonardo e esposa do prefeito. 

Os Principais Achados da Investigação

A análise de informações em fontes de transparência pública revelou sucessivos pagamentos aos investigados e indícios de um possível esquema de retorno de verbas. 

1. Suspeita de Uso de Interposta Pessoa Física

• Pagamentos sem Vínculo: Donília Pinto de Cerqueira, domiciliada em Conceição do Araguaia/PA, recebeu valores mensais do Fundo Municipal de Educação (FME) entre abril e agosto de 2025, totalizando cerca de R$ 7.500,00. 

• Objeto Contestado: O pagamento foi justificado sob o título de "auxílio financeiro ao Programa Amigos da Escola". No entanto, não foi encontrado registro de vínculo funcional ou contratual de Donília com o Município.

• Transferência de Valores: Foi comprovada uma transferência bancária (Pix) de Donília para Leonardo Bezerra Mendes - CERTIFIK, em 29/04/2025, no valor de R$ 750,05, quantia idêntica à parte recebida do Fundo de Educação dias antes. Essa movimentação sugere um fluxo circular de recursos, no qual Donília pode ter atuado como intermediária. 

2. Pagamentos à Empresa Familiar

• Vínculo Familiar: Leonardo Bezerra Mendes, de 22 anos, é filho da secretária municipal Willamara Paulino Bezerra e enteado do atual prefeito Rubens da Paixão Pereira Amaral.

• Contratações Suspeitas: A empresa 'Certifik Representações' (CNPJ 44.923.978/0001-09), de propriedade de Leonardo, recebeu pagamentos reiterados da Prefeitura e da Câmara Municipal desde 2022 até 2025.

• Incompatibilidade de Objeto: Os pagamentos foram feitos por supostos serviços de "emissão de certificados digitais", mas o CNPJ da empresa, cujo CNAE principal é "Promoção de vendas", não possui CNAE compatível com serviços de certificação digital, nem registro como Autoridade de Registro (AR) credenciada. A incompatibilidade técnica reforça a hipótese de simulação contratual e desvio de finalidade.

Posição da Agente Pública

Willamara Paulino Bezerra consta como servidora comissionada da Prefeitura de Monte do Carmo, ocupando o cargo de Secretária da Mulher desde 03/06/2025.

O relatório ressalta que a secretária, mãe de Leonardo Bezerra Mendes e esposa do prefeito, chegou a exercer simultaneamente funções de natureza política e financeira (como secretária de finanças e de articulação política), o que lhe conferia "absoluto controle sobre a ordenação de despesas e pagamentos".

O MPTO conclui que a união dos vínculos familiares, a incompatibilidade das contratações e as movimentações financeiras identificadas reforçam a hipótese de desvio de recursos públicos mediante simulação de serviços e utilização de interpostas pessoas, com potencial enquadramento nos crimes de peculato, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.



Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins