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Palmas, TO
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Monte do Carmo revelou uma série de problemas estruturais e operacionais que comprometem o atendimento à população. Entre os principais achados está um aparelho de raio-X inoperante há pelo menos sete anos.
A vistoria foi realizada nos dias 18 e 19 de maio pela equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), dentro do projeto “TCE de Olho”, e resultou na identificação de 23 irregularidades na unidade de saúde.
Diante dos problemas encontrados, o conselheiro Severiano Costandrade determinou a citação dos gestores municipais, que terão prazo de cinco dias úteis para apresentar um plano de ação com medidas corretivas. Também foram estabelecidos prazos para a regularização das inconsistências.
Raio-X sem funcionamento
De acordo com o relatório técnico, o equipamento de raio-X permanece sem funcionamento há anos, mesmo com a existência de um técnico em radiologia concursado e lotado na unidade. O caso chamou a atenção dos auditores, e o conselheiro determinou o encaminhamento da situação para análise de setores especializados do Tribunal.
O TCETO recomendou que a gestão municipal realize avaliação técnica do equipamento, providencie os reparos necessários e apresente estudo que comprove a viabilidade econômica da manutenção.
Falta de médicos e jornadas excessivas
Outro ponto considerado crítico foi a ausência de cobertura médica contínua. Durante a fiscalização, foram identificados períodos em que o hospital funcionou sem atendimento médico presencial.
Além disso, o relatório apontou escalas com jornadas de até 48 horas consecutivas para médicos plantonistas, prática que pode comprometer a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes.
Diagnóstico limitado
A equipe técnica também identificou limitações nos serviços de diagnóstico. Há necessidade de ampliação da oferta de exames de ultrassonografia e da estrutura laboratorial da unidade.
Pacientes relataram dificuldades para realizar exames, muitas vezes dependendo de agendamentos demorados ou deslocamentos para outros municípios.
Falhas no controle de medicamentos
A fiscalização apontou fragilidades na gestão farmacêutica do hospital, como falhas no controle de estoque, ausência de definição de estoque mínimo de medicamentos e número insuficiente de profissionais farmacêuticos.
Também foi constatada falta de transparência na divulgação dos medicamentos disponíveis à população.
Ausência de licenças e planos obrigatórios
Outro problema grave identificado foi o funcionamento da unidade sem alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e sem licença da Vigilância Sanitária.
Além disso, o hospital não possui documentos essenciais, como o Plano de Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PCIRAS) e o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), fundamentais para garantir a segurança sanitária.
Próximos passos
Após o prazo estabelecido para a adoção das medidas corretivas, a equipe do projeto “TCE de Olho” deverá retornar ao hospital para verificar se as determinações foram cumpridas.
O Tribunal de Contas reforça que a fiscalização tem caráter orientativo e preventivo, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins
