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Palmas, TO
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento preparatório para investigar supostas irregularidades na Prefeitura de Monte do Carmo, envolvendo práticas de nepotismo, usurpação de função pública e fraudes em contratações.
De acordo com informações apuradas com exclusividade pela reportagem da Agência Tocantins e através de documentos que a reportagem teve acesso, a investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, tem como principais alvos o atual prefeito Rubens da Paixão Pereira Amaral e o ex-prefeito Gilvane Pereira Amaral (primo direto do prefeito Rubens), que, mesmo com os direitos políticos suspensos, estaria exercendo influência indevida sobre a administração municipal.
De acordo com a portaria da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, Gilvane Amaral, que foi condenado por improbidade administrativa e está impedido de exercer cargos públicos por oito anos, estaria atuando informalmente dentro da prefeitura. Ele é suspeito de pressionar a gestão para obter vantagens ilícitas, influenciando nomeações de parentes e favorecendo terceiros em contratações públicas.
Diante dessas denúncias, o MPTO expediu ofícios requisitando uma série de documentos à Prefeitura de Monte do Carmo. Foram solicitadas as portarias de nomeação, exoneração ou designação dos seguintes servidores:
Além disso, o MPTO pediu acesso às fichas financeiras desses servidores referentes aos últimos três meses, a fim de verificar possíveis pagamentos indevidos ou privilégios financeiros irregulares.
Outra frente de investigação envolve a contratação da empresa Renato de Pereira Carvalho (CNPJ 45.954.745/0001-28 de Propriedade do Sobrinho direto de Gilvane). O MPTO requisitou todos os processos que culminaram na contratação dessa empresa em 2025, para apurar se houve irregularidades ou favorecimentos.
Diligências da Polícia Civil
Além da requisição documental, o Ministério Público determinou que a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 76ª Delegacia de Monte do Carmo, conduza as diligências para verificar a atuação e a presença física de Gilvane Amaral dentro da prefeitura e de suas secretarias em horários e datas distintas. O delegado Wagner Rayelly, titular da unidade policial, foi acionado para realizar a investigação preliminar e levantar provas que possam confirmar a atuação irregular do ex-prefeito dentro da gestão municipal.
Verificação de gastos com eventos públicos
Outra linha de apuração conduzida pelo MPTO refere-se às despesas públicas destinadas à realização dos Festejos de São Sebastião 2025. O órgão ministerial solicitou cópias de todos os contratos firmados com locutores, empresas de som, palco, alimentação e estrutura, bem como materiais de divulgação e a programação oficial do evento. O objetivo é verificar se houve desvio de recursos ou contratações feitas sem a devida transparência, inclusive com atuação de Gilvane à frente do evento.
Consequências e próximos passos
O prefeito Rubens Amaral tem um prazo de sete dias úteis para responder às solicitações do Ministério Público e apresentar os documentos exigidos. Caso as investigações confirmem as irregularidades apontadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, o que pode acarretar sanções como multa, suspensão dos direitos políticos e até perda do cargo público.
A Agência Tocantins continuará acompanhando o caso e trará novas atualizações conforme o avanço das investigações.
(Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins)
